A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou uma audiência pública para discutir a expansão das políticas de saúde mental no estado e o fortalecimento da luta antimanicomial, em alusão ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial, celebrado em 18 de maio.
O encontro, promovido nesta segunda-feira (18/05) pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CDHC), reuniu parlamentares, representantes de órgãos públicos, profissionais da área da saúde, pesquisadores e movimentos sociais, com o objetivo de avaliar os avanços e desafios da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no Ceará e propor melhorias para o atendimento de pessoas em sofrimento psíquico.
Durante a audiência presidida pelo deputado Renato Roseno (Psol), foram debatidos temas como a ampliação e qualificação dos serviços oferecidos pelos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), o fortalecimento do cuidado em liberdade e a necessidade de integração entre saúde, assistência social e outras políticas públicas.
Dos 184 municípios cearenses, foi destacado que 58 ainda não contam com nenhum serviço ou equipamento de saúde mental, o que evidencia a necessidade de fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial no estado.
Os participantes também ressaltaram a importância da consolidação do modelo de atenção psicossocial previsto na Reforma Psiquiátrica brasileira, que prioriza o atendimento comunitário e a reinserção social de pessoas com transtornos mentais, em substituição ao modelo hospitalocêntrico.
O debate reforçou ainda a necessidade de investimento contínuo na rede pública de saúde mental, incluindo financiamento, estrutura adequada e ampliação do acesso aos serviços, diante da crescente demanda por atendimento no sistema público.
A audiência pública integra a agenda do Legislativo cearense voltada à discussão de políticas públicas e à escuta de diferentes setores da sociedade sobre temas de relevância social no estado.
