A emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) é um dos principais serviços ofertados pela Central da Cidadania da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFOR). Gerenciado pela Secretaria de Proteção Social (SPS), o processo exige agendamento prévio, uma medida que visa garantir mais agilidade, organização e conforto no atendimento à população fortalezense.
As vagas para a emissão do documento são liberadas semanalmente, sempre às quartas-feiras. É importante destacar uma particularidade deste serviço: diferentemente de outros atendimentos da Central da Cidadania, a marcação para a CIN não é feita pelo portal da Câmara de Fortaleza, devendo ser realizada exclusivamente por meio da plataforma estadual Meu Vapt Vupt.
Grupos isentos de agendamento
Para assegurar a acessibilidade, alguns grupos prioritários estão dispensados da marcação prévia online. Podem se dirigir diretamente ao local para atendimento:
- Pessoas com deficiência (PcD);
- Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA);
- Idosos (idade igual ou superior a 60 anos);
- Pessoas acompanhadas de crianças de colo;
- Gestantes e lactantes;
- Pessoas com obesidade e mobilidade reduzida.
Custos e Isenções
O cidadão deve ficar atento às taxas de emissão, que variam de acordo com o formato e a via do documento:
- 1ª via em papel: Gratuita.
- 2ª via em papel: R$ 75,58.
- Modelo em cartão de policarbonato: R$ 78,10 (taxa aplicável tanto para a 1ª quanto para a 2ª via).
A isenção das taxas pode ser solicitada mediante a apresentação da declaração do NIS, CRAS, CAD Único ou Centro Pop.
Documentação e Requisitos Obrigatórios
Para garantir o atendimento presencial no dia agendado, é fundamental cumprir os seguintes requisitos e apresentar a documentação correta:
- Situação do CPF: O CPF deve estar regular junto à Receita Federal. O cidadão pode consultar a situação cadastral previamente neste link.
- Certidões: É necessário apresentar a certidão de nascimento (para solteiros) ou de casamento. O documento pode ser na versão física ou digital, mas deve ser original (ou cópia autenticada em cartório), estar atualizado e ser totalmente legível.
- Atenção: Divorciados devem apresentar a certidão de casamento com a averbação do divórcio. Viúvos precisam da certidão com a averbação do óbito do cônjuge.
- Menores de idade: Jovens com menos de 16 anos só serão atendidos se estiverem acompanhados por seus responsáveis legais.
- Taxas: Apresentar o comprovante de pagamento da taxa de emissão, quando se tratar de 2ª via ou da versão em policarbonato.
Com o agendamento confirmado e os documentos em mãos, basta o cidadão comparecer à Central da Cidadania da Câmara de Fortaleza, situada na Rua Dr. Thompson Bulcão, 830, no bairro Luciano Cavalcante.
