A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) começou a analisar, na última quinta-feira (15/10), o projeto de lei nº 600/2026, de autoria do deputado estadual Romeu Aldigueri (PSB), que concede o Título de Cidadão Cearense ao conselheiro corregedor do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Edilberto Carlos Pontes Lima.
A proposta coloca em pauta uma homenagem institucional a um dos integrantes da Corte de Contas cearense, órgão responsável pela fiscalização da aplicação dos recursos públicos estaduais e pelo controle externo da administração pública.
O projeto ainda está em fase inicial de tramitação na Assembleia Legislativa. Para que a honraria seja concedida, a matéria deverá seguir os procedimentos regimentais da Casa.
Homenagem no radar político
A iniciativa de Romeu Aldigueri, que preside a Alece, insere o nome de Edilberto Carlos Pontes Lima na agenda de homenagens institucionais do Legislativo estadual. A concessão do título representa o reconhecimento formal, por parte do Parlamento, de personalidades que, embora não sejam naturais do Ceará, atendam aos critérios estabelecidos para receber a honraria.
A tramitação do projeto nº 600/2026 deverá avançar conforme os encaminhamentos regimentais da Assembleia. Até a conclusão do processo legislativo, a homenagem permanece como uma proposta, sem que isso signifique a concessão efetiva do título.
